Comprar um imóvel é um sonho para muitas pessoas, e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um aliado importante para quem quer conquistar a casa própria. Mas, afinal, como funciona o uso desse benefício na compra do imóvel? Quais são as regras para utilizar esse recurso e em que situações ele pode ser usado?

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Neste post, explicamos tudo o que você precisa saber para usar o FGTS na compra do seu imóvel com segurança e tranquilidade.

O que é o FGTS e como ele pode ajudar na compra do imóvel?
O FGTS é um direito do trabalhador formal que consiste em depósitos mensais feitos pelo empregador em uma conta vinculada, com o objetivo de proteger o trabalhador em casos de demissão sem justa causa, doenças graves ou para a compra da casa própria.

Entre as possibilidades de uso do FGTS, uma das mais comuns é exatamente para adquirir um imóvel residencial. O saldo acumulado pode ser usado para dar entrada, amortizar parcelas ou até quitar parte do financiamento imobiliário.

Quem pode usar o FGTS para comprar um imóvel?
O FGTS está disponível para trabalhadores que contribuem para o fundo, tais como:

  • Trabalhadores regidos pela CLT (carteira assinada);
  • Trabalhadores domésticos;
  • Trabalhadores rurais, temporários e intermitentes;
  • Avulsos e safreiros (trabalhadores de safra);
  • Atletas profissionais.

O importante é que o trabalhador tenha, no mínimo, três anos de contribuição ao FGTS, podendo ser somados períodos em diferentes empregos.

Regras para usar o FGTS na compra do imóvel
Para usar o FGTS na compra do imóvel, é necessário cumprir uma série de requisitos estabelecidos pela Caixa Econômica Federal e pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Confira os principais:

1. Tempo mínimo de contribuição
É obrigatório ter pelo menos 36 meses de contribuição ao FGTS, que não precisam ser consecutivos.

2. Inexistência de financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH)
Você não pode ter outro financiamento ativo pelo SFH em qualquer lugar do Brasil.

3. Valor máximo do imóvel
O imóvel não pode custar mais que R$ 1,5 milhão.

4. Localização do imóvel
O imóvel deve estar na mesma cidade onde você mora ou trabalha há pelo menos um ano, ou em municípios vizinhos dentro da mesma região metropolitana.

5. Posse de outro imóvel residencial
Não pode ser proprietário de outro imóvel residencial na mesma região.

6. Destinação do imóvel
O imóvel deve ser para moradia do titular — não pode ser para investimento, aluguel ou uso comercial.

7. Condições do imóvel
O imóvel deve estar regularizado, registrado em cartório, localizado em área urbana e com condições de habitabilidade.

Posso usar o FGTS para comprar um segundo imóvel?
Sim, mas com algumas restrições importantes:

  • O segundo imóvel deve estar em uma região diferente da residência principal;
  • Você pode ter menos de 40% de propriedade em outro imóvel;
  • O valor máximo do imóvel também é de R$ 1,5 milhão;
  • Se o primeiro imóvel foi comprado com FGTS, é preciso aguardar três anos para usar o fundo no segundo imóvel;
  • O FGTS só pode ser usado para imóveis residenciais, não para comerciais.

Quando o FGTS não pode ser usado?
O FGTS não é liberado para:

  • Compra de imóveis comerciais (lojas, galpões, salas);
  • Compra de terrenos sem construção simultânea;
  • Reformas, ampliações ou compra de material de construção;
  • Compra para familiares, terceiros ou dependentes;
  • Transações em que o imóvel foi comprado com FGTS nos últimos três anos;
  • Quem utilizou o FGTS para abater financiamento nos últimos dois anos.

Como usar o FGTS na compra do imóvel? Passo a passo

  1. Verifique se você se enquadra nas regras (tempo de contribuição, imóvel, localização, etc.).
  2. Reúna a documentação necessária (RG, CPF, carteira de trabalho, comprovante de residência e documentos do imóvel).
  3. Peça a declaração do vendedor informando que o imóvel não foi adquirido com FGTS nos últimos três anos.
  4. Faça uma simulação de financiamento, mesmo que compre à vista, para entender como o FGTS pode ser utilizado.
  5. Assine o contrato de financiamento especificando o valor que será pago com FGTS.
  6. Aguarde a análise e aprovação do crédito pela instituição financeira.
  7. Liberação do FGTS, que pode ser para abater parcelas ou pagar parte do imóvel diretamente ao vendedor.

Amortização e liquidação do saldo devedor com FGTS

Você pode usar o FGTS mais de uma vez para amortizar o saldo devedor do financiamento, desde que respeite as regras, como intervalo mínimo de dois anos entre usos.
A amortização pode reduzir o valor das parcelas ou o prazo do financiamento.

O FGTS é uma ferramenta poderosa para quem quer realizar o sonho da casa própria. Porém, para utilizá-lo, é fundamental estar atento às regras e cumprir todos os requisitos.

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